TJMS - 0801689-45.2019.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Polo Passivo

Partes

ALAN CESAR CIONE MARTINS

CPF *11.***.*20-98

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQAUINO

OAB: 2162/MS

CPF *61.***.*03-53

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB: 11232/MS

CPF *10.***.*09-53

Terceiro

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 09:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/10/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/10/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801689-45.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Alan Cesar Cione Martins Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.

    Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável a comprovação de alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições de suportar as despesas processuais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 03/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/09/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/09/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 02:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/09/2023 02:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801689-45.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelado: Alan Cesar Cione Martins Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:40

    Distribuído por prevenção

  • 14/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/07/2022 14:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/07/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 16:56

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2022 16:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 12/07/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 12:03

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 23/01/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2019 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2019 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 16:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/12/2019 15:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/12/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

  • 06/12/2019 20:10

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2019 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/12/2019 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 09:49

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2019 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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