16/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 13:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/08/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2024 18:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
12/07/2024 13:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/06/2024 16:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813912-55.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Silvicler Grasiella de Souza Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/04/2024 14:39

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/04/2024 14:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813912-55.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Silvicler Grasiella de Souza Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) Desta forma, observando que o acórdão recorrido contraria recente orientação do STF, firmada no tema 1.126, peço compreensão e determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC c/c artigo 1021,§2º, do CPC, à remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
11/12/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:14

Negado seguimento ao recurso
07/12/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813912-55.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Silvicler Grasiella de Souza Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.
06/12/2023 15:03

Conclusos para decisão
06/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:56

Distribuído por prevenção
05/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813912-55.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Silvicler Grasiella de Souza Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) Trata-se de agravo interno interposto contra decisão denegatória de recurso extraordinária proferida pela presidência da 2ª Turma Recursal Mista.

Cabe, portanto, àquele orgão o julgamento do recurso interposto.

Redistribua-se. Às providências.
04/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:18

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813912-55.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Silvicler Grasiella de Souza Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências.
01/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:23

Conclusos para decisão
19/10/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813912-55.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Silvicler Grasiella de Souza Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.
18/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813912-55.2018.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Silvicler Grasiella de Souza Advogada: Marcia Braga da Silva (OAB: 16382/MS) Advogado: Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB: 19718/MS) Posto isso, em razão do recurso paradigma acima descrito ter sido julgado e o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal no ARE n. 1278713 RG (Tema 1126), nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801963-31.2022.8.12.0001

Arianny Rodrigues Espindola

Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...

Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0801764-32.2016.8.12.0029

Julia dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0801764-32.2016.8.12.0029

Julia dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0801764-32.2016.8.12.0029

Julia dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Karpov Gomes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0818298-55.2023.8.12.0110

Gabriel Gonzaga Martins Bezerra

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 11:55

Exibir Processo