TJMS - 0005391-69.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF *44.***.*26-20

THIAGO FRANCO DA SILVA

CPF *10.***.*99-40

RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO

CPF *03.***.*56-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OSCAR JOSE LOUREIRO

ANA LUCIA DUARTE PINASSO

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

IPJ MARIO SERGIO DA SILVA

CPF *18.***.*63-68

EDELBERTO NUNES VIANA

CPF *79.***.*84-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:56

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 06:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 06:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 15:45

    Decisão ou Despacho

  • 23/07/2024 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 03:10

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0005391-69.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel de Oliveira Nascimento - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Daniel de Oliveira Nascimento, R$ 2.038,20

  • 22/09/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:25

    Realizado cálculo de custas

  • 22/09/2023 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:16

    Decisão ou Despacho

  • 15/09/2023 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2022 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2017 14:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2017 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2016 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2016 12:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2016 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2016 12:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 12:05

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 27/11/2015 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2015 17:16

    Desmembramento de Feitos

  • 25/11/2015 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 14:39

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2015 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2015 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2015 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2015 10:52

    Recebidos os autos

  • 13/11/2015 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2015 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2015 16:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2013 12:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/07/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2013 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2013 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 13/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/03/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2013 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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