TJMS - 0800754-26.2019.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 07:57
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:53
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:51
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 21:19
Baixa Definitiva
-
27/02/2024 16:42
Baixa Definitiva
-
27/02/2024 16:33
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800754-26.2019.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Galdino Florentim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Bela Vista Advogado: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:30
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 14:51
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/12/2023 06:46
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/11/2023 17:15
Baixa Definitiva
-
22/11/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:01
INCONSISTENTE
-
26/09/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 08:04
Recebidos os autos
-
25/09/2023 08:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800754-26.2019.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Bela Vista Advogado: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Galdino Florentim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ante o exposto conhece-se e rejeita-se os Embargos opostos pelo Estado de MS.
Publique-se.
Intimem-se. -
22/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:04
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
-
21/09/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 12:24
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/09/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/09/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 00:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800754-26.2019.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Bela Vista Advogado: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Galdino Florentim DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/09/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 08:21
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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