28/04/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:49

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:53

Recebidos os autos
10/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 15:01

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:58

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 14:32

Recebidos os autos
19/02/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:32

Extinta a punibilidade por prescrição
13/02/2025 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 05:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 02:08

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:09

Recebidos os autos
18/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 15:46

Recebidos os autos
22/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 10:35

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:24

Recebidos os autos
09/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:52

Recebidos os autos
29/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 18:01

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 17:09

Recebidos os autos
10/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 14:57

Recebidos os autos
25/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:03

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Eronildo Eneas Ferreira Processo 0001072-48.2021.8.12.0043 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - A.

Fato: Eronildo Eneas Ferreira - Intimação das Partes a respeito do cancelamento da audiência designada, conforme certidão de pg. 188.
21/09/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:08

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:27

Recebidos os autos
22/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:36

de Instrução e Julgamento
28/05/2023 01:34

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 17:46

Recebidos os autos
18/05/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 14:12

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 14:12

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 14:12

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 14:12

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 14:12

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 14:33

Recebidos os autos
27/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:05

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 18:21

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:51

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:30

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
21/02/2023 11:51

Recebidos os autos
21/02/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 14:11

Recebidos os autos
03/10/2022 14:11

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
04/08/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 01:16

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 15:55

de Instrução
11/07/2022 21:43

Recebidos os autos
11/07/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 18:04

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 22:40

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 11:04

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:57

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 08:12

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 08:44

Juntada de tipo de documento
28/05/2022 07:26

Recebidos os autos
28/05/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:09

Recebidos os autos
24/05/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 10:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:39

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 17:27

de Instrução e Julgamento
25/10/2021 18:38

Preliminar
20/10/2021 15:44

Recebidos os autos
20/10/2021 15:44

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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