TJMS - 1601246-91.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB: 11957/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 15:58

    Desentranhado o documento

  • 28/11/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601246-91.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    H. de S.

    N.

    Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 92/96.

    O credor foi intimado às f. 98/99, manifestou sua anuência às f. 103/104.

    O ente devedor foi intimado à f. 101, manifestou sua anuência à f. 108.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA NATAL.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Outrossim, quanto ao requerimento de pagamento na conta do advogado, verifica-se que na procuração de f. 105 consta a previsão de poderes especiais para receber e dar quitação.

    Assim, sendo, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado RAFAEL DA COSTA FERNANDES, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 92/96.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 22:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/10/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 07:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 07:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601246-91.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    H. de S.

    N.

    Advogado: Rafael da Costa Fernandes (OAB: 11957/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 91/96 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601246-91.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 08:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2021 13:35

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/07/2021 13:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/06/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:24

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/07/2019 16:57

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 08/07/2019 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 18:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2019 17:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/06/2019 13:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/06/2019 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:19

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2019 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2019 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2019 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2019 12:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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