TJMS - 0800758-15.2019.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

PAULO HENRIQUE SILVA ZACARIAS

CPF *17.***.*28-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB: 11306/MS

CPF *55.***.*55-04

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA

ADRIANA DA MOTTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 18:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2025 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 18:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2025 18:48

    Evolução da Classe Processual

  • 29/03/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 17:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/02/2025 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 14:13

    Processo Reativado

  • 26/11/2024 18:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 22:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2024 01:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2024 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2024 13:42

    Transitado em Julgado em data

  • 03/05/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 16:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2020 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2020 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2019 19:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 08:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2019 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2019 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/11/2019 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2019 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 18:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 07:47

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2019 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2019 19:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2019 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2019 19:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2019 21:43

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 21:42

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 21:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 21:42

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2019 14:27

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 20:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2019 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2019 09:09

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 09:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2019 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 12:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2019 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 14:02

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2019 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2019 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2019 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2019 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 08:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2019 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2019 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2019 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2019 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 18:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2019 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2019 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2019 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 09:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2019 08:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2019 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2019 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2019 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2019 11:51

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/03/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 14:18

    Tutela Provisória

  • 25/03/2019 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 13:18

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2019 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2019 11:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 16:18

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/03/2019 16:17

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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