TJMS - 0809128-76.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 14:43
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 14:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2023 11:32
Recebidos os autos
-
19/10/2023 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2023 00:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Kapital Prédio Ltda, Jefferson Henrique Bernardo Ezequiel, Patrícia Simone Bernardo Exequiel Processo 0809128-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jefferson Henrique Bernardo Ezequiel, Kapital Prédio Ltda, Patrícia Simone Bernardo Exequiel - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
06/10/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:16
Declarada decadência ou prescrição
-
27/09/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2023 12:50
Processo Desarquivado
-
20/09/2023 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 03:27
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 03:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 02:59
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 00:03
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2019 03:04
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 01:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 01:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 01:36
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 05:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 05:06
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 05:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2018 18:03
Arquivado Provisoramente
-
16/10/2018 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2018 17:39
Processo Desarquivado
-
16/07/2018 03:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 07:06
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2017 16:16
Arquivado Provisoramente
-
14/03/2017 03:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2017 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2017 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 13:36
Recebidos os autos
-
16/02/2017 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2017 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2017 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2017 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2017 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2017 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2017 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2017 20:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2016 13:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2016 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2016 09:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2016 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2016 16:09
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2016 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2016 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2016 20:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2016 14:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2016 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2016 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2016 11:04
Recebidos os autos
-
07/04/2016 09:05
Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
-
12/02/2016 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2015 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2015 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2015 23:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2015 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2015 14:14
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2015 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2015 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2015 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2015 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2015 12:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2015 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2015 17:30
Recebidos os autos
-
30/03/2015 17:30
Determinada Requisição de Informações
-
13/03/2015 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2015 14:08
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2015
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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