29/05/2025 11:46

Confirmada
29/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:29

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0840763-94.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Adriana Lopes da Silva Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 14:28

Não-Provimento
20/03/2025 15:56

Inclusão em pauta
28/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/01/2025 03:40

Confirmada
19/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 11:54

Expedida/certificada
08/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0840763-94.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Adriana Lopes da Silva Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:52

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 14:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802479-18.2017.8.12.0004

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Municipio de Amambai

Advogado: Adriano de Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0817532-36.2022.8.12.0110

Ronaldo Silva Gomes

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0802479-18.2017.8.12.0004

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Municipio de Amambai

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2017 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0813228-57.2023.8.12.0110

Residencial Magnolia

Klaudia de Souza Feijo

Advogado: Lukenya Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0800760-95.2022.8.12.0110

Juliane Campos Araujo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Higor Utinoi de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2022 19:55

Exibir Processo