01/12/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 11:34

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 14:07

Recebidos os autos
30/11/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802092-87.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Larissa Sakamoto Azambuja - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, recebo e conheço dos embargos declaratórios apresentados por LARISSA SAKAMOTO AZAMBUJA, negando-lhes provimento.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz, na forma do artigo 40, da Lei nº 9.099/95. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/11/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:46

Homologada a Transação
01/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:31

Recebidos os autos
16/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 01:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802092-87.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Larissa Sakamoto Azambuja - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LARISSA SAKAMOTO AZAMBUJA em desfavor de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a requerente nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
06/10/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:32

Homologada a Transação
28/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 10:09

Recebidos os autos
20/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:33

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:37

Recebidos os autos
31/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:21

Expedição de Carta.
26/06/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2023 15:26

Recebidos os autos
23/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:05

INCONSISTENTE
20/06/2023 16:03

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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