27/02/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 15:29

Baixa Definitiva
27/02/2024 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 10:06

Recebidos os autos
11/12/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 09:06

Recebidos os autos
07/12/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 11:20

Recebidos os autos
23/11/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419624-40.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ana Paula Ferreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Diante disso, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para (a) reduzir o prazo concedido na decisão agravada para 5 (CINDO) DIAS, e, decorrido este, o imediato sequestro de valores suficientes para a aquisição de mais 6 unidades do medicamento; (b) determino que a recorrente/requerente apresente aos autos orçamento atual da medicação objeto dos autos.

Comunique-se ao MM.

Juiz a quo e solicite informações.

Intimem-se os agravados para responderem, querendo, no prazo de 30 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Após, dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
16/10/2023 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 14:47

Recebidos os autos
16/10/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2023 18:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/10/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 01:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419624-40.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ana Paula Ferreira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Agravado: Município de Bandeirantes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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