TJMS - 0808427-10.2018.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2024 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2024 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2024 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 21:11
Baixa Definitiva
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10/04/2024 13:50
Baixa Definitiva
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10/04/2024 09:37
INCONSISTENTE
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07/02/2024 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0808427-10.2018.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: D.
P. do E. de M.
G. do S.
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Elio Soares Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessada: F. de L.
T.
DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 8 de agosto de 2023.
Eu, Analista Judiciário do Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
22/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2024 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/01/2024 15:02
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/01/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 08:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808427-10.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: F. de L.
T.
DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Elio Soares Teixeira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.
I - Aplica-se a tese firmada no julgamento de mérito do RE nº 1.140.005 (Tema 1002/STF), que determina ser devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra.
II - Honorários fixados por equidade, com fundamento no entendimento do STJ no sentido de que As ações em face da Fazenda Pública cujo objeto envolva a tutela do direito à saúde, possuem proveito econômico inestimável, possibilitando o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais por apreciação equitativa. (STJ, AgInt no REsp n. 1.976.775/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 28/9/2022).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808427-10.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelada: F. de L.
T.
DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Elio Soares Teixeira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/08/2023 14:30
INCONSISTENTE
-
14/08/2023 14:29
INCONSISTENTE
-
08/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 07:51
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 23:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/02/2020 13:15
INCONSISTENTE
-
13/02/2020 22:24
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2020 21:35
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 12:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2020 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2020 16:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
05/02/2020 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2020 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2020 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2020 11:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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