TJMS - 1420117-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ANA MARA TEODORO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *43.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB: 31726/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 16:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1420117-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Reqte: Ana Mara Teodoro de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Assim, aguarde-se o prazo para interposição de recurso.

    Certificado o decurso do prazo sem manifestação, arquivem-se.

  • 12/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 17:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 13:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/11/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1420117-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Reqte: Ana Mara Teodoro de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Assim, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por Ana Mara Teodoro de Oliveira, nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada n. 0812064-93.2023.8.12.0001.

    Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Aguarde-se a distribuição do recurso de apelação, observando-se a prevenção deste julgador, por força do art. 1.012, § 3º, I, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 25/10/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 16:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1420117-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Reqte: Ana Mara Teodoro de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/10/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 16:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/10/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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