TJMS - 0822362-81.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 18:20
INCONSISTENTE
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01/12/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
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29/11/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2023 17:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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29/11/2023 06:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/11/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 15:06
Recebidos os autos
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28/11/2023 15:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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28/11/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 16:03
Juntada de Certidão
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20/11/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0822362-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rojas & Rojas Comercio de Aparelhos Náuticos Ltda Advogado: Daniel de Sousa Ferreira (OAB: 322350/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Sefaz/MS Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
17/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
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14/11/2023 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 06:47
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/10/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0822362-81.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rojas & Rojas Comercio de Aparelhos Náuticos Ltda Advogado: Daniel de Sousa Ferreira (OAB: 322350/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Sefaz/MS Ao recorrido para apresentar resposta -
19/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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