17/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802882-35.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Ferreira dos Santos Borges - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com fundamento nos art. 485, III, § 1º, em combinação com o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito em decorrência do abandono da causa pela parte exequente.
20/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:13

Recebidos os autos
09/05/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:38

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0802882-35.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Ferreira dos Santos Borges - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se a parte autora/exequente, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das informações de f. retro, requerendo o que for de direito.
12/03/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:12

Processo Desarquivado
03/02/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:38

Transitado em Julgado em data
21/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 15:50

Recebidos os autos
06/03/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:50

Homologada a Transação
04/03/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 10:07

Transitado em Julgado em data
23/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:35

Homologada a Transação
23/01/2024 18:20

Recebidos os autos
23/01/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:47

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802882-35.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Ferreira dos Santos Borges - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte recorrida para manifestação, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração.
08/11/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0802882-35.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosimeire Ferreira dos Santos Borges - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: 1 - declarar indevida a cobrança descrita na inicial, e determinar que cessem no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês de desconto indevido, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - condenar o réu a pagar à autora, a título de repetição de indébito os valores descritos na inicial, bem como os descontados no curso da presente ação, em dobro e devidamente comprovados nos autos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 3 - condená-lo por fim a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$-2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CPC) e correção monetária, a contar do evento danoso.

Assim, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
23/10/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:06

Homologada a Transação
05/10/2023 18:03

Recebidos os autos
05/10/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 12:01

Remetidos os Autos para destino.
07/09/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 14:05

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:31

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 17:51

Recebidos os autos
19/06/2023 17:51

Decisão ou Despacho
19/06/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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