TJMS - 0800034-60.2018.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

VITOR GABRIEL OSSUNA PACHE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB: 11273/MS

CPF *07.***.*43-15

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB: 14806/MS

CPF *30.***.*65-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2025 06:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 13:15

    Decisão ou Despacho

  • 26/05/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de parte

  • 10/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 10:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2024 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 10:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2024 10:46

    Evolução da Classe Processual

  • 16/10/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 10:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2024 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 00:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 16:51

    Transitado em Julgado em data

  • 12/07/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2019 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2019 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2019 20:47

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2019 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2018 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2018 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2018 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2018 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2018 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 20/10/2018 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2018 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2018 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2018 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 10:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2018 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 15:01

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2018 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2018 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2018 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2018 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2018 09:42

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2018 00:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/06/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 09:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2018 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2018 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2018 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2018 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 09:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2018 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2018 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2018 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2018 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2018 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2018 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2018 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2018 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/02/2018 13:34

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 13:33

    Tutela Provisória

  • 20/02/2018 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2018 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 12:40

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2018 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2018 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2018 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2018 18:21

    Recebidos os autos

  • 25/01/2018 18:21

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2018 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/01/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2018 16:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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