07/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:31

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 20:15

Confirmada
29/06/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 10:05

Não-Provimento
26/05/2025 07:23

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 13:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 13:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 03:51

Confirmada
06/05/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 19:56

Outras Decisões
11/02/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:22

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 05:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:42

Declarada incompetência
18/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:30

Confirmada
01/12/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:22

Expedida/certificada
20/11/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 05:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicação
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0846553-93.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gabriel Picoli Advogado: José de Araújo (OAB: 14355/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/11/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:25

Expedição de "tipo de documento".
17/11/2023 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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