19/09/2025 14:00

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 05:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/09/2025 05:59

Certidão
27/08/2025 13:25

Prazo em Curso
27/08/2025 13:14

Certidão
27/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:27

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:04

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:04

Provimento
01/07/2025 16:38

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:33

Confirmada
05/05/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:53

Expedida/certificada
24/04/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803445-65.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliete Weideleski Teixeira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:26

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 14:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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