24/03/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:24

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 01:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:35

Recebidos os autos
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Teixeira Buhler (OAB 23548/MS) Processo 0819451-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Pedro Guimarãns Ferreira Sandim - SENTENÇA.

Aprovo a prestação de contas apresentadas pela parte exequente, porque o documento de p.289 comprova a utilização do valor obtido neste processo para aquisição de tratamento que o poder público tinha a obrigação de disponibilizar.

No mais, tendo em vista a desistência (p.300-301), determino a extinção do feito, ex vi do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Restitua-se eventual valor remanescente ao ente público.

PRI.

Arquive-se.

Providências necessárias.
11/02/2025 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:34

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 16:06

Recebidos os autos
28/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:08

Recebidos os autos
27/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 16:57

Recebidos os autos
18/12/2024 16:57

Decisão ou Despacho
17/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:11

Recebidos os autos
16/04/2024 19:11

Decisão ou Despacho
16/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 17:44

Retificação de Classe Processual
28/03/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:40

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:01

Recebidos os autos
29/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Teixeira Buhler (OAB 23548/MS) Processo 0819451-26.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: José Pedro Guimarãns Ferreira Sandim - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
15/11/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Teixeira Buhler (OAB 23548/MS) Processo 0819451-26.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: José Pedro Guimarãns Ferreira Sandim - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre f. 231-232 e para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
24/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:13

Recebidos os autos
29/09/2023 13:22

Decisão ou Despacho
27/09/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 19:51

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:06

Recebidos os autos
21/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 16:23

Recebidos os autos
18/08/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 15:02

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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