TJMS - 0804277-30.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
05/09/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 13:50
Prazo em Curso
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04/09/2025 13:49
Emissão da Relação
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13/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 09:37
Decorrido prazo de parte
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13/02/2025 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 09:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/01/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0804277-30.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franscico Alves Rodrigues - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos.
Outrossim, ante a concordância exarada pelo executado à f. 158, homologo o demonstrativo de cálculos de f. 144/145.
Preclusa a presente decisão, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 146/147, a partir do item "5".
Intimem-se. -
13/12/2024 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/12/2024 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 07:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 19:04
Recebidos os autos
-
08/11/2024 19:04
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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11/09/2024 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/08/2024 16:48
Juntada de Petição de tipo
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27/08/2024 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/08/2024 12:01
Decorrido prazo de parte
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13/08/2024 11:21
Juntada de Petição de tipo
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0804277-30.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franscico Alves Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos retro. -
08/08/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/08/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2024 01:29
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2024 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 10:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2024 14:28
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0804277-30.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franscico Alves Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.
Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.
Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 3. -
27/06/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:10
Evolução da Classe Processual
-
12/06/2024 16:06
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:06
Determinada Requisição de Informações
-
11/06/2024 12:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2024 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:54
Recebidos os autos
-
04/03/2024 12:54
Recebidos os autos
-
01/03/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
26/10/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 14:07
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2023 14:07
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 02:05
Decorrido prazo de parte
-
15/08/2023 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:38
Com Resolução do Mérito
-
02/08/2023 16:34
de Instrução e Julgamento
-
06/07/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 13:45
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2023 01:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 16:37
de Instrução e Julgamento
-
06/03/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 12:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:45
Recebidos os autos
-
14/12/2022 14:45
Decisão ou Despacho
-
05/12/2022 03:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2022 01:51
Decorrido prazo de parte
-
01/07/2022 07:08
Realizado cálculo de custas
-
01/07/2022 07:08
Realizado cálculo de custas
-
08/06/2022 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
01/06/2022 07:09
Realizado cálculo de custas
-
25/05/2022 09:48
Recebidos os autos
-
25/05/2022 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 13:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2022 07:08
Realizado cálculo de custas
-
20/04/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 11:15
Recebidos os autos
-
15/04/2022 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2022 07:10
Realizado cálculo de custas
-
18/03/2022 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 18:00
Recebidos os autos
-
16/03/2022 18:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/03/2022 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2022 14:18
Recebidos os autos
-
15/03/2022 14:18
Recebidos os autos
-
15/03/2022 14:18
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 13:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2022 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 13:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2022 17:39
Recebidos os autos
-
07/03/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 11:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2022 07:07
Realizado cálculo de custas
-
01/02/2022 07:06
Realizado cálculo de custas
-
03/12/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 12:20
Realizado cálculo de custas
-
01/12/2021 12:20
Realizado cálculo de custas
-
01/12/2021 12:20
Realizado cálculo de custas
-
01/12/2021 12:20
Realizado cálculo de custas
-
01/12/2021 12:20
Realizado cálculo de custas
-
01/12/2021 12:20
Realizado cálculo de custas
-
01/12/2021 12:20
Realizado cálculo de custas
-
01/12/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 09:23
Recebidos os autos
-
01/12/2021 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:44
Recebidos os autos
-
29/10/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 11:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2021 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2021 14:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/10/2021 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2021 14:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/10/2021 14:44
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
28/10/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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