25/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 10:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 08:37

Baixa Definitiva
21/03/2024 10:48

Baixa Definitiva
21/03/2024 10:47

INCONSISTENTE
19/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802588-04.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Recorrido: Bioseg Consultoria Em Saúde Segurança e Meio Ambiente Ltda - Me Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MUNDI MERCANTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI, por deserção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 11:18

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 08:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802588-04.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Recorrido: Bioseg Consultoria Em Saúde Segurança e Meio Ambiente Ltda - Me Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Colhe-se do termo de distribuição de fl. 10 que a parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia FUNJECC.

O art. 1.007 do Código de Processo Civil, estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia Funjecc) no valor de 3 Uferms, prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 05:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802588-04.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mundi Mercantil Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Eireli Advogado: Robson Akio Sawada (OAB: 77291/PR) Advogado: Nildo Valentin da Costa (OAB: 37331/PR) Recorrido: Bioseg Consultoria Em Saúde Segurança e Meio Ambiente Ltda - Me Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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