TJMS - 0800406-89.2021.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Terceiro

Partes

ANTONIO PEDRO DA SILVA

CPF *21.***.*92-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de tipo de documento

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    Juntada de tipo de documento

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    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de tipo de documento

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:16

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 20:51

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 10:21

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2025 10:08

    Certidão Cartorária

  • 25/11/2024 13:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/11/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 00:01

    Publicação

  • 11/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 12:43

    Publicação

  • 08/11/2024 17:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2024 17:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/11/2024 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2024 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2024 16:01

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800406-89.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Antonio Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AÇÃO DE SAÚDE - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II, DO CPC - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA 1.002 DO STF - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E/OU À SAÚDE - BEM DE VALOR INESTIMÁVEL - VALOR DA CAUSA E PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE - ARTIGO 85, § 8º, DO CPC - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação para dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800406-89.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Antonio Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800406-89.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Antonio Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ante o exposto, determino o retorno dos autos à Secretaria para sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário nº 1.140.0051/RJ afetado ao Tema 1.002 pelo Supremo Tribunal Federal.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:16

    Decisão

  • 28/07/2023 11:10

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2022 18:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/02/2022 13:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/01/2022 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 12:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/01/2022 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2022 12:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/01/2022 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2022 12:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/01/2022 12:34

    Processo sobrestado pela Tema 1002 - STF - RG

  • 26/01/2022 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 00:01

    Publicação

  • 25/01/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 07:02

    Publicação

  • 24/01/2022 13:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/01/2022 13:52

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/01/2022 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/01/2022 19:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/01/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/01/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 00:01

    Publicação

  • 11/01/2022 00:01

    Publicação

  • 10/01/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 08:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/01/2022 08:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/01/2022 08:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/01/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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