TJMS - 0825182-03.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MEIRE ARCE DA SILVA

CPF *07.***.*72-11

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 16:15

    Decorrido prazo de parte

  • 05/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 07:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2025 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 20:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 20:16

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2024 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 04:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 13:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2024 13:27

    Evolução da Classe Processual

  • 15/10/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 13:55

    Processo Reativado

  • 22/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 16:55

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 03:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:03

    Homologada a Transação

  • 07/05/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 19:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/04/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:19

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825182-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire Arce da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Prazo 15 dias.

  • 31/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0825182-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire Arce da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 22/24, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Meire Arce da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

    Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Prazo 5 dias.

  • 25/10/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 19:04

    Tutela Provisória

  • 18/10/2023 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825604-75.2023.8.12.0110

Elisandra Silva Mendes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Natalia Barbosa Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0825409-90.2023.8.12.0110

Claudinei Clemente Alexandre

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0825265-19.2023.8.12.0110

Evanildo Francisco da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Laudo Cesar Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0825263-49.2023.8.12.0110

Gilmar Jose de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Natalia Barbosa Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0825183-85.2023.8.12.0110

Elisete Camargo Goncalves dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2023 15:40

Exibir Processo