TJMS - 0822063-05.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 14:50
Arquivado Provisoriamente
-
27/05/2025 14:42
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:55
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2025 14:55
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 23:01
Recebidos os autos
-
28/01/2025 23:01
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 19:14
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822063-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marlene de Brito Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 12:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 17:17
Recebidos os autos
-
18/11/2024 17:17
Outras Decisões
-
18/11/2024 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:38
Recebidos os autos
-
21/10/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2024 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 19:35
Recebidos os autos
-
03/10/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 14:41
Recebidos os autos
-
25/09/2024 21:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 21:24
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 21:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2024 21:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 21:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 21:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/09/2024 16:13
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:13
Determinada Requisição de Informações
-
25/09/2024 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 15:13
Evolução da Classe Processual
-
25/09/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 18:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:54
Transitado em Julgado em data
-
18/09/2024 14:10
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:10
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 15:37
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2023 15:37
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 13:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2023 14:11
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2023 23:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 13:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2023 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 18:17
Homologada a Transação
-
04/04/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 12:51
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2022 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2022 14:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2022 14:43
Recebidos os autos
-
04/11/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2022 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 13:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/10/2022 15:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/09/2022 18:34
Recebidos os autos
-
29/09/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/09/2022 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 18:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2022 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 19:01
Homologada a Transação
-
09/09/2022 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 12:51
Remetidos os Autos para destino.
-
01/08/2022 10:08
Recebidos os autos
-
01/08/2022 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2022 17:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/07/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 18:56
Recebidos os autos
-
14/07/2022 18:56
Decisão ou Despacho
-
01/07/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2022 13:51
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2022 15:44
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 20:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2022 13:30
de Conciliação
-
15/06/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2022 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 10:07
Recebidos os autos
-
26/04/2022 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2022 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/03/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 07:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 14:12
de Instrução e Julgamento
-
19/11/2021 15:56
Recebidos os autos
-
19/11/2021 15:56
Determinada Requisição de Informações
-
10/11/2021 06:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0841362-72.2019.8.12.0001
Silvia Soares
Selco Engenharia LTDA
Advogado: Leandro Gregorio dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2020 11:20
Processo nº 1420979-85.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Diego Demetrio Siqueire Neves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2023 12:30
Processo nº 0802641-90.2015.8.12.0001
Joaquim Araujo
Ribeirao Claro Comercio de Derivados de ...
Advogado: Fabio Augusto Rosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2024 10:26
Processo nº 0802641-90.2015.8.12.0001
Joaquim Araujo
Jose Tiago Pontes Filho
Advogado: Giselle Amaral
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 04/11/2024 14:15
Processo nº 0822063-05.2021.8.12.0110
Marlene de Brito Rodrigues
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2023 17:01