TJMS - 0855544-58.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2024 11:38
INCONSISTENTE
-
18/04/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0855544-58.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Distribuidora de Ferramentas Kennedy Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Distribuidora de Ferramentas Kennedy Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências. -
15/04/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 16:33
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
-
11/04/2024 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 10:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
09/04/2024 15:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 14:06
Recebidos os autos
-
09/04/2024 14:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/04/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:41
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 10:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/03/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 09:51
Atribuição de competência temporária
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0855544-58.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Distribuidora de Ferramentas Kennedy Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - ICMS-DIFAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - OMISSÃO APENAS EM RELAÇÃO À ANÁLISE DE PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA À DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III.
Embargos acolhidos sem efeitos infringentes, apenas para sanar omissão quanto a análise da preliminar contrarrecursal de ofensa à dialeticidade.
IV - preliminar afastada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0855544-58.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Distribuidora de Ferramentas Kennedy Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1421408-52.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Americo Rodrigues de Almeida
Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 11:30
Processo nº 1421372-10.2023.8.12.0000
Silvio Rogerio Alves Esquinca
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Renata Dalavia Malhado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 11:35
Processo nº 1421358-26.2023.8.12.0000
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Renan Liandro de Lima
Advogado: Decio Jose Xavier Braga
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 11:37
Processo nº 1421357-41.2023.8.12.0000
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Cecilia Lopes Teixeira
Advogado: Decio Jose Xavier Braga
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 11:36
Processo nº 0855544-58.2022.8.12.0001
Distribuidora de Ferramentas Kennedy Ltd...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Lucia Maria Torres Farias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2022 19:08