TJMS - 0000338-86.2022.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0800049-75.2023.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcio Antônio Scalabrini - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença de pág. 178-175: "Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE do pedido da parte Reclamante em desfavor da Reclamada, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para: OBRIGAR a reclamada em restabelecer os serviços suspensos em sua integralidade; CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da reclamante, a título de dano moral, qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE, desde o seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros legais simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida; CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a título de astreinte em razão do descumprimento da liminar, dando ensejo a aplicação da multa prevista na ordem judicial; CONFIRMAR a tutela provisória de urgência concedida as fls. 18 21.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação à pág. 176: "Vistos, etc.
Com fundamento no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais. Às providências.". -
07/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 15:03
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 12:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2023 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 16:51
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 18:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
15/05/2023 15:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/05/2023 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 13:50
Recebidos os autos
-
09/05/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 19:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 02:03
INCONSISTENTE
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/03/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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