TJMS - 2001138-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIZA GLAUCE DE ARAUJO ANDRADE

CPF *76.***.*07-72

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIZA GLAUCE DE ARAUJO ANDRADE

CPF *76.***.*07-72

Advogados

JOAO ALBERTO BATISTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 09:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 01:22

    Recebidos os autos

  • 03/03/2024 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:42

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/02/2024 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001138-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Mariza Glauce de Araújo Andrade Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 20:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001138-55.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Mariza Glauce de Araújo Andrade Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, por estar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

  • 01/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001138-55.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Mariza Glauce de Araújo Andrade Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/01/2024 07:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2024 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001138-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Mariza Glauce de Araújo Andrade Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/01/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001138-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Mariza Glauce de Araújo Andrade Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - IMPUGNAÇÃO DO ESTADO REJEITADA - VALOR DEVIDO A SER PAGO POR RPV - CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO CREDOR - PRECEDENTES DO STJ - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001138-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Mariza Glauce de Araújo Andrade Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001138-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Mariza Glauce de Araújo Andrade Advogado: João Alberto Batista (OAB: 5084/MS) Intime-se a parte agravada para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, CPC.

    Após, voltem.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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