TJMS - 0832884-12.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

LEOVALDO LOURENCO BRAZIL

CPF *65.***.*32-00

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

LEOVALDO LOURENCO BRAZIL

CPF *65.***.*32-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 07:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/08/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicação

  • 05/08/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:10

    Publicação

  • 05/08/2024 09:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/08/2024 09:16

    Recurso Especial

  • 01/08/2024 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/06/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 16:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicação

  • 05/06/2024 00:01

    Publicação

  • 04/06/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2024 15:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2024 15:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/06/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 141, 492 E 1.013 DO CPC - OMISSÃO INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO - SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832884-12.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832884-12.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RETIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO ANTERIOR ALTERADA - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do relator

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832884-12.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Leovaldo Loureço Brazil DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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