TJMS - 0802847-23.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

VENILTON CORREA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/11/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2023.

  • 27/09/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:55

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/08/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.

  • 25/07/2023 06:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/07/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

  • 08/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2023 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/04/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:36

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2023 18:34

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 13:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/03/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:18

    Revogada a Medida Liminar

  • 21/03/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:38

    INCONSISTENTE

  • 17/03/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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