26/07/2024 13:07

Baixa Definitiva
26/07/2024 12:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2024 17:35

Baixa Definitiva
17/07/2024 17:29

INCONSISTENTE
21/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 20:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 20:44

Recurso Especial não admitido
22/02/2024 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421848-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Maria de Fatima Vaz dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravante foi alterada, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421848-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Maria de Fatima Vaz dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421848-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Maria de Fatima Vaz dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1421853-70.2023.8.12.0000

Karina de Lima Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Candia Locatelli Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1421874-46.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Valter Miranda dos Santos

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1421873-61.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Shoow Room Comercio e Representacoes Ltd...

Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1421849-33.2023.8.12.0000

Claudia Regina Batista Cabreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0802816-41.2016.8.12.0004

Mauri Carlos Sotile

Advogado: Odil Cleris Toledo Puques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 16:47

Exibir Processo