TJMS - 0817868-45.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 13:48
Arquivado Definitivamente
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17/01/2024 13:48
Baixa Definitiva
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17/01/2024 13:42
Baixa Definitiva
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17/01/2024 13:41
Baixa Definitiva
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16/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0817868-45.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Giselia Bento Cintra de Assis Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Raquel Inez Charbeis de Souza Novaes Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Fernanda Caceres Martins Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Tatiane Cristina de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Maria Aparecida Moretti Freitas Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Denise da Silva Rocha Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Ana Paula da Silva Szul Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Patricia Salomão Gonçalez da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Agravada: Lenise Xavier da Silva de Oliveira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Ciente do retorno dos autos do E.
Supremo Tribunal Federal e da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.
Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50003), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.
Supremo Tribunal Federal por ausência de repercussão geral, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso.
Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.
Intimem-se. Às providências. -
10/03/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 08:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/02/2023 08:01
Negado seguimento ao recurso
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15/12/2022 15:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/09/2022 10:06
Conclusos para decisão
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19/09/2022 03:49
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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16/09/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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