TJMS - 0803744-86.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PM JEAN DE CAMPOS ROMAN

CPF *41.***.*31-53

Advogados

ROGERIO DE SA MENDES

CPF *16.***.*00-06

DAIANE ROCHA SILVA

OAB: 20384/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 17:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 17:01

    Decorrido prazo de parte

  • 06/06/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 19:17

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/12/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2023 22:27

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0803744-86.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jean de Campos Roman - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 167, a seguir transcrito: .

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 77/78), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Atente-se a parte exequente que o índice SELIC engloba juros e correção monetária, bem como, tendo em vista que a citação ocorreu em 15.12.2021 (p. 38), descabe a aplicação de juros da caderneta de poupança (p. 93), mas apenas correção pela SELIC após 08.12.2021.

    Intime-se.

    Prazo 10 dias.

  • 10/11/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 13:10

    Processo Reativado

  • 02/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 10:05

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2023 07:05

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2023 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 07:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2023 22:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 22:24

    Homologada a Transação

  • 15/02/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 19:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2022 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 15:48

    de Conciliação

  • 03/03/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 22:05

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 22:05

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2021 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2021 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 23:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 22:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 22:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 22:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2021 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 13:39

    de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2021 17:54

    Preliminar

  • 22/09/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 15:41

    Preliminar

  • 30/07/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:34

    Transferência de Processo - Saída

  • 22/03/2021 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2021 17:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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