TJMS - 0800994-84.2016.8.12.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FILIPE ROCHA DRUMMOND

Polo Passivo

Partes

MARIA ELIZA GONSALES DE SOUZA

CPF *14.***.*92-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ:

Advogados

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB: 11273/MS

CPF *07.***.*43-15

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB: 8183/MS

CPF *14.***.*70-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/02/2025 09:22

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 08:47

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 07:46

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2025 07:40

    Certidão Cartorária

  • 11/12/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 13:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 18:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/11/2024 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 18:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/11/2024 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 18:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 00:01

    Publicação

  • 12/11/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:09

    Publicação

  • 10/11/2024 12:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/11/2024 12:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 08/11/2024 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 15:48

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2024 18:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/03/2024 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2024 14:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2024 14:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/03/2024 14:30

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 18/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicação

  • 15/03/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:36

    Publicação

  • 14/03/2024 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2024 14:43

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/03/2024 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2024 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/01/2024 15:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/01/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2024 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2024 14:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/01/2024 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2024 14:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/01/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/01/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicação

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800994-84.2016.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Eliza Gonsales de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:50

    Publicação

  • 21/01/2024 15:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 11:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2024 18:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/01/2024 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 17:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/11/2023 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 17:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/11/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicação

  • 14/11/2023 00:01

    Publicação

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800994-84.2016.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Eliza Gonsales de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

    Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2023 11:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/11/2023 11:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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