TJMS - 0825169-04.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0825169-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Bernardino de Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 225: "Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.
E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.
Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. " -
10/09/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
-
10/09/2024 08:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 19:12
Recebidos os autos
-
06/09/2024 19:12
Decisão ou Despacho
-
20/08/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825169-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Bernardino de Freitas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. -
06/08/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 19:00
Recebidos os autos
-
05/08/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 15:32
Juntada de Petição de recurso inominado
-
11/07/2024 03:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825169-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Bernardino de Freitas - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Bruna Bernardino de Freitas, em face do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Bruna Bernardino de Freitas em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
28/06/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
-
28/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 18:05
Homologada a Transação
-
12/06/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 17:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 19:13
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 02:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:59
Juntada de Petição de Réplica
-
23/02/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/02/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0825169-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Bernardino de Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 152, na Data: 08/02/2024 Hora 13:30. -
20/11/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
-
20/11/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 09:13
Expedição de Carta.
-
20/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
30/10/2023 19:49
Recebidos os autos
-
30/10/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825530-21.2023.8.12.0110
Valeria Cristina Moreira Sizenando
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2023 11:10
Processo nº 0825530-21.2023.8.12.0110
Valeria Cristina Moreira Sizenando
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2025 14:20
Processo nº 0825519-89.2023.8.12.0110
Alexandra Garbeline
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Sylvana Sayuri Shimada
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2023 09:40
Processo nº 0825371-78.2023.8.12.0110
Wanessa da Fonseca Costa Britto
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Matheus da Silva Queiroz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/10/2023 08:55
Processo nº 0825257-42.2023.8.12.0110
Maria Salett Acuna da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Fabio Nogueira Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 11:25