01/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 21:03

Recebidos os autos
05/02/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:20

Recebidos os autos
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801106-18.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Manoel Neris de Oliveira Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EMBRIAGUEZ - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA ESFERA PENAL - REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE MULTA - IMPOSSIBILIDADE - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
02/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
01/02/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801106-18.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Manoel Neris de Oliveira Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:16

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:52

Recebidos os autos
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801106-18.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Manoel Neris de Oliveira Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.329/335 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a liminar concedida de f.53/56, que foi confirmada na Sentença.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
05/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:36

Recebidos os autos
05/12/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801106-18.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Manoel Neris de Oliveira Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
20/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:35

Distribuído por sorteio
20/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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