TJMS - 0822476-20.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 09:19
Transitado em Julgado em #{data}
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18/12/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 01:06
Recebidos os autos
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18/12/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
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18/12/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822476-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Graziela Fontebassi Silveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL DO DECRETO 20.910/1932 -TERMO INICIAL - DATA DA NOMEAÇÃO DE OUTRA PESSOA NO LUGAR QUE, EM TESE, SERIA DO AUTOR - PRINCÍPIO DA ACTIO NATA - JURISPRUDÊNCIA DO STJ (RESP 1.643.048-GO) - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 2º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. -
06/12/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica
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01/12/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/11/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 04:23
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/11/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822476-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Graziela Fontebassi Silveira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/11/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 17:06
Conclusos para decisão
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28/11/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 17:06
Distribuído por sorteio
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28/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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