TJMS - 2001248-54.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 14:16
Baixa Definitiva
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06/03/2024 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/03/2024 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2024 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 23:56
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/01/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/12/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
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18/12/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 01:02
Recebidos os autos
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11/12/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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11/12/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001248-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravada: Maria Elza da Cruz Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/12/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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01/12/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001248-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravada: Maria Elza da Cruz Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/11/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/11/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001248-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravada: Maria Elza da Cruz Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/11/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/11/2023 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 18:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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28/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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