TJMS - 1423099-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

SINDICATO CAMPO GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PUBLICA

CNPJ: 03.707.858/0001-89

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

SINDICATO CAMPO GRANDENSE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PUBLICA

CNPJ: 03.707.858/0001-89

Advogados

FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI

OAB: 28662/MS

Terceiro

Partes

JOSE LUIS DE OLIVEIRA VICENTE

CPF *12.***.*72-62

ELAINE CRISTINA MALDONADO GOMES

CPF *35.***.*27-72

ELISANGELA CRISTINA TREVELLIN

CPF *36.***.*42-72

HAYANE HAYSA LOPES

CPF *30.***.*75-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 11:24

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 12:09

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 12:07

    INCONSISTENTE

  • 02/07/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 18:22

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2024 13:54

    Negado seguimento a Recurso

  • 12/06/2024 17:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/06/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1423099-04.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Interessado: Elaine Cristina Maldonado Gomes Interessado: Elisangela Cristina Trevellin Interessado: Hayane Haysa Lopes Interessado: José Luis de Oliveira Vicente VISTOS, etc.

    Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50000), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 17:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/04/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 08/04/2024 23:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 18:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/04/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423099-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Interessado: Elaine Cristina Maldonado Gomes Interessado: Elisangela Cristina Trevellin Interessado: Hayane Haysa Lopes Interessado: José Luis de Oliveira Vicente EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR ASSOCIAÇÃO - LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA DIFICULDADE PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEFESA DO RÉU OU O CUMPRIMENTO EM SI DA OBRIGAÇÃO - RECURSO PROVIDO.

    Havendo a possibilidade de o substituto processual dar início à liquidação de sentença, por óbvio que a limitação do polo ativo a apenas um (1) dos substituídos não encontra fundamentação legal (no caso o requerimento foi formulado para quatro substituídos).

    Muito embora a situação de cada um dos substituídos seja diferente das dos demais, tal fato, por si só, não permite concluir, indene de dúvidas, pela dificuldade para a solução do litígio, defesa do réu ou o cumprimento em si da obrigação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423099-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti (OAB: 28662B/MS) Interessado: Elaine Cristina Maldonado Gomes Interessado: Elisangela Cristina Trevellin Interessado: Hayane Haysa Lopes Interessado: José Luis de Oliveira Vicente Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423099-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Elaine Cristina Maldonado Gomes Interessado: Elisangela Cristina Trevellin Interessado: Hayane Haysa Lopes Interessado: José Luis de Oliveira Vicente Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC).

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423099-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Agravado: Município de Campo Grande Interessado: Elaine Cristina Maldonado Gomes Interessado: Elisangela Cristina Trevellin Interessado: Hayane Haysa Lopes Interessado: José Luis de Oliveira Vicente Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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