TJMS - 0801854-78.2022.8.12.0013

1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERONILSON ARINO ESCALANTE

CPF *72.***.*75-80

Advogados

MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI

OAB: 6646/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS) Processo 0801854-78.2022.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A.

    Fato: Veronilson Arino Escalante - Sentença de p. 40: Ante o exposto, nos termos do art. 76, da Lei nº. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Veronilson Arino Escalante, referente aos fatos narrados neste feito. É dispensável a intimação do autor do fato, na forma do Enunciado nº. 105, do FONAJE.

  • 04/12/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 08:43

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 19/10/2023 07:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:14

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 17:17

    Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/06/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/06/2023 05:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 17/01/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 16:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801269-24.2020.8.12.0101

Francisco Isabel Lucas

Mirto Duarte Camargo

Advogado: Michelly Rocha de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0900046-12.2023.8.12.0013

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Luiz Marcola

Advogado: Fabiano Espindola Pissini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1423202-11.2023.8.12.0000

Sindicato Campo Grandense dos Profission...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ricardo Augusto Cacao Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800246-11.2023.8.12.0013

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Max Cesar Lopes

Advogado: Max Cesar Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0850856-53.2022.8.12.0001

Boa Vista Servicos S.A.

Leandra Paula Floriano de Oliveira

Advogado: Luiz Carlos Correa Pereira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 15:50

Exibir Processo