TJMS - 0807348-57.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIR MAURO FARIA FREGONEZE

CPF *48.***.*72-83

Advogados

LUCIENE MARY LOPES DE SANTANA

OAB: 12343/MS

CPF *03.***.*97-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 21:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2025 22:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 09:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 03:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2025 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 11:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 11:54

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2024 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2023 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 05:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 13:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2023 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 05:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 05:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:23

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/04/2023 22:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 07:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 07:15

    Decorrido prazo de parte

  • 08/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 01:46

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 10/09/2022 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 07:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 09:56

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2022 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2022 22:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2022 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 07:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2022 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:37

    Gratuidade da Justiça

  • 01/04/2022 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2022 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2022 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 11:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/03/2022 11:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 28/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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