TJMS - 0800951-36.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANGELICA DA SILVA TERRA

CPF *20.***.*28-00

Advogados

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE

OAB: 23020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 07:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 08:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 19:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 19:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 19:40

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 14/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 17:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 07:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 07:07

    Decorrido prazo de parte

  • 26/11/2024 02:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 15:22

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 05:33

    Transitado em Julgado em data

  • 16/05/2024 05:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0800951-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angélica da Silva Terra - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, julga-se procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul para excluir do cálculo apresentado pela Impugnada/Exequente Angélica da Silva Terra a quantia de R$ 5.118,06, relativo as férias, determinando-se o prosseguimento do feito relativo a quantia de R$ 10.778,65, atualizado até outubro de 2023.

    Submete-se, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/04/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2024 04:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 04:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 04:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:25

    Homologada a Transação

  • 16/04/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2024 10:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 07:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0800951-36.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angélica da Silva Terra - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

  • 08/12/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 04:42

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 05:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 05:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 05:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 16:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/10/2023 16:18

    Evolução da Classe Processual

  • 23/10/2023 17:00

    Processo Reativado

  • 18/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 04:00

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 03:53

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 06:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 06:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 06:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:12

    Homologada a Transação

  • 05/07/2023 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 03:50

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 15:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 22:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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