TJMS - 0801631-91.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 10:19
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 17:32
Expedição de Ofício.
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08/02/2024 17:22
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 16:19
Transitado em Julgado em #{data}
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19/12/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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16/12/2023 14:00
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:00
Intimação
ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0801631-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antônio Conceição da Silva - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, acolho a preliminar de litispendência arguida pelo requerido, e com fulcro no art. 485, V do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Antônio Conceição da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo este ser arquivado após o trânsito em julgado. À luz da segurança jurídica, traslade-se cópia do presente decisum ao feito 0800097-15.2023.8.12.0110. "Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Antônio Conceição da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.. -
06/12/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2023 18:07
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:07
Homologada a Transação
-
04/12/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 18:39
Recebidos os autos
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22/08/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 13:21
Conclusos para decisão
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21/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Réplica
-
31/07/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 14:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/05/2023 10:09
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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06/04/2023 02:16
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
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28/03/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:00
Expedição de Carta.
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28/03/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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28/03/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 13:20
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 13:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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17/02/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 14:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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26/01/2023 17:33
Recebidos os autos
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26/01/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 13:29
INCONSISTENTE
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20/01/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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