TJMS - 1423660-28.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 16:19
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2024 16:19
Baixa Definitiva
-
23/01/2024 16:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 11:50
Recebidos os autos
-
17/01/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423660-28.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: Andrea Damasceno de Barros Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Paciente: Evair Luiz Comin Advogada: Andrea Damasceno de Barros (OAB: 39533/PR) Interessado: Aline Fabiane dos Santos Oliveira HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO - PLURALIDADE DE RÉUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CONCESSÃO.
Verificando-se que o feito se encontra tramitando regularmente, com pluralidade de réus, mas ainda assim chegando ao prazo das alegações finais e aguardando a prolação da sentença, não pode a mesma invocar excesso do prazo processual quando a demora não é ocasionada pelo Parquet ou pela autoridade judicial.
Habeas Corpus a que se nega concessão, em homenagem ao princípio da razoabilidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.. -
12/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423660-28.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Impetrante: Andrea Damasceno de Barros Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Paciente: Evair Luiz Comin Advogada: Andrea Damasceno de Barros (OAB: 39533/PR) Interessado: Aline Fabiane dos Santos Oliveira Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 20:36
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 20:36
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
11/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 21:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/01/2024 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2023 20:50
Recebidos os autos
-
20/12/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2023 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423660-28.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Andrea Damasceno de Barros Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Paciente: Evair Luiz Comin Advogada: Andrea Damasceno de Barros (OAB: 39533/PR) Interessado: Aline Fabiane dos Santos Oliveira Posto isso, por não ser o caso de análise pelo plantão, os autos devem ser encaminhados para regular distribuição. -
12/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:33
INCONSISTENTE
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1423660-28.2023.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Impetrante: Andrea Damasceno de Barros Impetrado: Juizo da Vara Unica de Iguatemi Paciente: Evair Luiz Comin Advogada: Andrea Damasceno de Barros (OAB: 39533/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/12/2023. -
11/12/2023 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 16:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/12/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/12/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 08:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2023 08:50
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2023 11:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/12/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2023 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/12/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819922-15.2022.8.12.0001
Claudia Cristina Vidal
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2022 15:05
Processo nº 1423681-04.2023.8.12.0000
Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra
Juiz(A) de Direito da 4ª Vara Criminal D...
Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2023 12:40
Processo nº 1423672-42.2023.8.12.0000
Kelly Dellalibera
Juizo de Direito da Vara de Execucao Pen...
Advogado: Kelly Dellalibera
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2023 10:14
Processo nº 0807388-02.2023.8.12.0002
Aguilomar Santos de Oliveira
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Wilson Simoes Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2023 13:05
Processo nº 0807388-02.2023.8.12.0002
Ministerio Publico Estadual
Aguilomar Santos de Oliveira
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/07/2023 10:50