TJMS - 0807388-02.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUILOMAR SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*87-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

NOMINANDO JUNIOR PEREIRA MOREIRA

WILSON SIMOES COSTA

OAB: 480598/SP

Testemunhas

Partes

PM RAFAEL DE AGUIAR FERREIRA

CPF *30.***.*00-54

PM JOSE RODRIGUES MOSCIARO CASTILHO

CPF *29.***.*97-73

PM JOELSON NOBRE LIMEIRA LAZZARI

PM CAIO GRACO TETILIA DIAS ASSAD

CPF *25.***.*35-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:22

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2025 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 08:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 12:07

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 02:55

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 07:54

    Realizado cálculo de custas

  • 21/02/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 12:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 11/12/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 10:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2023 10:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/12/2023 09:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2023 17:03

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2023 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:30

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:30

    Julgado procedente o pedido

  • 15/11/2023 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 14/11/2023 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:36

    de Instrução e Julgamento

  • 05/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 17:55

    de Instrução e Julgamento

  • 23/08/2023 17:54

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2023 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 10:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/07/2023 10:45

    Evolução da Classe Processual

  • 12/07/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 10:16

    Recebida a denúncia

  • 11/07/2023 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 17:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/07/2023 10:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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