TJMS - 0002371-13.2019.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEIR VIEIRA PORTILHO

CPF *11.***.*87-42

ANA VITORIA OLIVEIRA PORTILHO

CPF *03.***.*56-80

Advogados

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 24939/MS

Testemunhas

Partes

FABIANO VILERA

SERGIO ADRIANO MORAES TRINDADE

CPF *08.***.*45-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 08:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 19:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 21:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 09:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/09/2023 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 09:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 12:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2023 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 06:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 07:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 15:03

    de Instrução e Julgamento

  • 03/02/2023 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2023 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2023 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2023 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2023 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 05:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2022 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2022 13:38

    de Instrução e Julgamento

  • 23/09/2022 14:43

    de Instrução e Julgamento

  • 23/09/2022 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 17:23

    de Instrução e Julgamento

  • 09/09/2022 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 15:10

    de Instrução e Julgamento

  • 18/10/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 13:35

    de Instrução e Julgamento

  • 13/10/2021 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2021 09:14

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 13/09/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:53

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2021 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2021 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2021 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2021 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2021 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2021 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2021 14:47

    de Instrução

  • 07/01/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 00:19

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 00:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2020 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2020 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 08:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2020 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2020 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2020 09:36

    de Instrução e Julgamento

  • 07/07/2020 15:49

    Preliminar

  • 12/03/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2020 03:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 17:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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