TJMS - 0819090-84.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARCOS CESAR ROLON

CPF *03.***.*72-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2025 15:23

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 15:53

    Decorrido prazo de parte

  • 13/01/2025 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/12/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 27/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 20:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 04:21

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 08:40

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/05/2024 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/05/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2024 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2024 20:35

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 09:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/04/2024 09:06

    Evolução da Classe Processual

  • 18/04/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 19:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2024 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 19:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2024 19:07

    Transitado em Julgado em data

  • 15/03/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2020 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2020 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2020 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2020 09:06

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2020 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2020 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2020 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 15:00

    Decisão ou Despacho

  • 08/06/2020 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2020 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 21:35

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2020 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 15:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2020 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2020 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2020 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2020 18:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2020 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 21:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2020 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2020 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2020 16:33

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 18:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/01/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2020 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 10:48

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2019 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2019 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2019 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2019 16:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2019 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2019 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2019 09:29

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2019 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2019 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2019 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2019 03:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2019 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2019 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2019 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2019 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2019 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2019 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2019 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2019 22:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2019 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/08/2019 03:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2019 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2019 16:59

    Decorrido prazo de parte

  • 08/07/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2019 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2019 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2019 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2019 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2019 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2019 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2019 12:04

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/06/2019 12:04

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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