TJMS - 0851287-87.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 18:36
Recebidos os autos
-
02/09/2024 18:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/09/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:09
INCONSISTENTE
-
28/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 16:08
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0851287-87.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
20/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:34
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
-
19/08/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 13:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
12/08/2024 08:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/08/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 18:06
Recebidos os autos
-
09/08/2024 18:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/08/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0851287-87.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
06/08/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:43
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 12:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0851287-87.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
24/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0851287-87.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
10/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:51
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
-
26/04/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 09:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/04/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0851287-87.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0851287-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP) Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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