TJMS - 0832848-43.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 18:38
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 18:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/02/2024 13:10
Recebidos os autos
-
01/02/2024 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 00:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Eliete Mareco Lima Processo 0832848-43.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eliete Mareco Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
16/01/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/01/2024 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:51
Declarada decadência ou prescrição
-
09/01/2024 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2023 10:21
Recebidos os autos
-
20/12/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2023 02:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 16:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 15:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2023 15:52
Processo Desarquivado
-
20/01/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 04:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:59
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 02:55
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 03:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 02:54
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2021 00:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 03:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 04:06
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 04:13
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 00:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 02:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 00:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 01:50
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2019 01:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 02:19
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 03:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 02:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 01:49
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2019 00:15
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2018 05:10
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 05:02
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 01:47
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 01:20
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2017 13:35
Arquivado Provisoramente
-
12/06/2017 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2016 14:51
Processo Desarquivado
-
09/12/2015 03:08
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 15:36
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2015 18:03
Recebidos os autos
-
27/02/2015 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2015 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2015 09:44
Recebidos os autos
-
27/01/2015 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2015 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2015 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2015 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2015 15:44
Recebidos os autos
-
19/01/2015 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2014 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2014 13:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2014 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2014 19:55
Recebidos os autos
-
04/12/2014 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2014 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2014 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 08:08
Recebidos os autos
-
06/08/2014 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2014 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2014 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2014 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2014 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2014 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2014 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2014 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2014 14:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2014 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2014 18:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2014 18:16
Recebidos os autos
-
28/04/2014 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2014 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2014 13:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2014 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2014 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2014 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2014 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2014 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/09/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
17/09/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2013
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0869945-28.2023.8.12.0001
Valdete Silva Morais
Onezia Pedro Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2023 16:36
Processo nº 0007278-37.2022.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Andre Araujo Siqueira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2022 13:56
Processo nº 0013530-44.2012.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Reidinaldo da Silva Santiago
Advogado: Vaneli Fabricio de Jesus
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/03/2012 08:48
Processo nº 0832434-45.2013.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Jefferson de Santana Apolinario
Advogado: Romulo Augusto Sugihara Miranda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/09/2013 12:45
Processo nº 0828295-50.2013.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Matheus da Silva de Almeida Lima
Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2013 10:07