STJ - 0800647-45.2020.8.12.0003

17/01/2024 00:00

Intimação

04/12/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/12/2023 13:23

Transitado em Julgado em 04/12/2023

23/10/2023 11:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1052990/2023

23/10/2023 10:57

Protocolizada Petição 1052990/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/10/2023

11/10/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 637886/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

10/10/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0637886 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2287182 - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00637886/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2287182/MS

27/09/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000735-2023-AJC-1T)

27/09/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

22/09/2023 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/09/2023 10:14

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000735-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/09/2023 10:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023 17:39

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00637886/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2287182/MS

07/08/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para BRUNA APARECIDA CACERES RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 637886/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 303.

29/06/2023 05:30

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/06/2023 Petição Nº 637886/2023 -

28/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 637886/2023. Publicação prevista para 29/06/2023)

28/06/2023 11:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 637886/2023

28/06/2023 11:33

Protocolizada Petição 637886/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2023

28/06/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2023 Petição Nº 265916/2023 - AgInt nos EDcl no

27/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0265916 - AgInt nos EDcl no AREsp 2287182 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00265916/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2287182/MS

16/06/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000450-2023-AJC-1T)

14/06/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000468-2023-AJC-1T)

09/06/2023 08:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000468-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2023 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000450-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/06/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/06/2023

07/06/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/06/2023 16:29

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00265916/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2287182/MS

05/05/2023 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/05/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/05/2023 18:05

Determinada a distribuição do feito

28/04/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/04/2023 e término em 27/04/2023 o prazo para BRUNA APARECIDA CACERES RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 265916/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 271.

31/03/2023 05:45

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2023 Petição Nº 265916/2023 -

30/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 265916/2023. Publicação prevista para 31/03/2023)

30/03/2023 11:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 265916/2023

30/03/2023 11:39

Protocolizada Petição 265916/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2023

30/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023 Petição Nº 191028/2023 - EDcl

29/03/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0191028 - EDcl no AREsp 2287182 - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023 22:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

24/03/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/03/2023 e término em 23/03/2023 o prazo para BRUNA APARECIDA CACERES RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 191028/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 250.

16/03/2023 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/03/2023 Petição Nº 191028/2023 -

15/03/2023 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 191028/2023. Publicação prevista para 16/03/2023)

15/03/2023 10:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 191028/2023

15/03/2023 10:33

Protocolizada Petição 191028/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2023

15/03/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023 06:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/02/2023 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2023 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2023 12:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL