TJMS - 0818748-95.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FRANK ROGERS PEREIRA

CPF *63.***.*29-49

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

FELIPE DUARTE

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:20

    Realizado cálculo de custas

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0818748-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Frank Rogers Pereira - Intimação da sentença: "Juiza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécieJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na Inicial na forma já deduzida.

    Revogo a liminar anteriormente concedida.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 10/04/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/02/2024 10:48

    Processo Reativado

  • 27/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2024 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Felipe Duarte (OAB 26400/MS) Processo 0818748-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Frank Rogers Pereira - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécieJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na Inicial na forma já deduzida.

    Revogo a liminar anteriormente concedida.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/01/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 13:35

    Homologada a Transação

  • 02/01/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 02/01/2024 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/12/2023 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/12/2023 22:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/09/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 17:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 08:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/08/2023 14:57

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/08/2023 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 09:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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